Um documento oficial da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) revelou que a Prefeitura de Porto Velho não possuía competência legal para autorizar o desmatamento na área destinada à construção do novo aterro sanitário. A empresa responsável pelo projeto, EcoRondônia Ambiental S/A, realizou a supressão de vegetação sem a devida autorização do órgão estadual, contrariando legislações ambientais que atribuem essa responsabilidade exclusivamente à Sedam.
A obra, localizada em área rural e próxima ao Rio Madeira, tem gerado preocupações devido ao impacto ambiental e à proximidade do ponto de captação de água da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd). Além disso, a autorização concedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) para o corte de 130 árvores na região, incluindo espécies protegidas, levantou questionamentos sobre a regularidade do processo. A Sedam destacou que nenhum pedido de autorização foi registrado antes da realização do desmatamento.
A construção do aterro sanitário enfrenta críticas relacionadas à falta de transparência e ao descumprimento de normas ambientais. A nova gestão municipal, liderada pelo prefeito eleito Léo Moraes, sinalizou que revisará o contrato bilionário do projeto, atendendo às recomendações de órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Rondônia.
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Fonte: Portal Rio Madeira
