O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nova manifestação à Justiça Federal nesta quinta-feira (12), solicitando ações mais rigorosas para coibir irregularidades no comércio de ouro de garimpo no Brasil. A iniciativa, que reforça uma ação ajuizada em 2019, destaca que, apesar de avanços recentes, ainda existem brechas que permitem a extração e a comercialização de ouro de origem ilegal.
De acordo com dados da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), entre 2019 e junho de 2023, pelo menos 15 toneladas de ouro foram inseridas no mercado de maneira fraudulenta, utilizando declarações falsas de produção em áreas fictícias. O MPF propôs à Justiça que a Agência Nacional de Mineração (ANM) seja obrigada a suspender novas permissões de lavra para indivíduos com áreas superiores a 50 hectares, cancelar autorizações não ativadas no prazo legal e digitalizar completamente os processos de compra e venda do minério, visando garantir a rastreabilidade da cadeia produtiva.
Além disso, o MPF sugeriu a criação de uma ferramenta da Receita Federal para identificar atividades suspeitas, como a superprodução em áreas declaradas. O órgão também solicitou que empresas envolvidas na compra de ouro ilegal sejam responsabilizadas financeiramente e ambientalmente. Entre elas, a OM Distribuidora e a R.N. da Silva podem ser condenadas a pagar R$ 1 bilhão em indenizações e reparar áreas degradadas.
Foto/ Reprodução: imagens da internet
Fonte: Portal Rio Madeira
