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Tribunal de Contas recomenda suspensão de contrato de saneamento em Cerejeiras

Prefeitura interrompe terceirização após recomendação do TCE e posicionamento do Legislativo

by Portal Rio Madeira
3 de dezembro de 2024
in Interior, Notícias
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Tribunal de Contas recomenda suspensão de contrato de saneamento em Cerejeiras

O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) recomendou a suspensão do contrato de terceirização do saneamento básico e abastecimento de água em Cerejeiras. A prefeita Liset March acatou a orientação e anunciou a interrupção das ações administrativas relacionadas ao contrato firmado com a empresa vencedora da licitação.

De acordo com o vereador Valdecir Sapata, a Câmara Municipal havia aprovado um decreto legislativo para barrar os atos da prefeita sobre a terceirização. Apesar disso, o contrato foi assinado após as eleições, desconsiderando a norma legislativa. Uma denúncia anônima à AGERO levantou suspeitas de irregularidades no processo licitatório, o que culminou na análise do TCE e no parecer pela anulação do contrato. Paralelamente, a prefeita recorreu à Justiça para tentar invalidar o decreto, e o Legislativo está em fase de preparação de defesa.

A questão também gerou críticas sobre a falta de transparência, como a ausência de audiências públicas para debater o tema e o possível aumento de tarifas para a população. Sapata reforçou a necessidade de que as decisões respeitem o interesse público e sejam conduzidas com clareza. O caso segue sob análise dos órgãos competentes, enquanto a população aguarda um desfecho que assegure benefícios à coletividade.

Foto/ Reprodução: imagens da internet
Fonte: Portal Rio Madeira

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