Em meio a críticas, a Câmara Municipal de Cacoal propôs uma emenda à Lei Orgânica do município que pode abrir caminho para aumentos salariais significativos para o prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários a partir da próxima legislatura (2025-2028). A proposta, elaborada pela Mesa Diretora, altera o artigo 13 da Lei Orgânica e concede aos vereadores o direito a um 13º salário integral e férias remuneradas com adicional de um terço sobre o subsídio mensal. Apesar de a emenda ser apenas um primeiro passo, ela estabelece a base para um futuro projeto de lei que concretize o aumento dos subsídios.
A justificativa apresentada pela Mesa Diretora aponta que a medida é necessária para atender as disposições constitucionais que exigem a fixação dos subsídios até o fim de cada legislatura. No entanto, críticos argumentam que a proposta beneficia diretamente os próprios legisladores e o Executivo, enquanto temas prioritários para a cidade, como melhorias em infraestrutura e serviços públicos, ficam em segundo plano. A medida, vista como um privilégio, tem gerado repercussão negativa entre a população, que questiona a prioridade dos agentes públicos.
Essa emenda à Lei Orgânica ainda não garante o aumento dos salários, mas sinaliza a preparação de uma proposta que poderá formalizar os reajustes. O Executivo e Legislativo deverão enfrentar o julgamento da população e possíveis consequências nas próximas eleições, especialmente se levarem o projeto de lei para votação em breve, consolidando os novos benefícios.
Foto/ Reprodução: Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – Cacoal/RO
Fonte: Portal Rio Madeira
