PORTAL RIO MADEIRA – O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) apresentou denúncia contra 16 pessoas investigadas por integrar um suposto esquema de fraude fiscal envolvendo a comercialização de bovinos entre os estados de Rondônia e Mato Grosso. De acordo com as investigações, o grupo teria causado um prejuízo superior a R$ 7 milhões aos cofres públicos por meio da sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo o MPRO, os denunciados responderão pelos crimes de organização criminosa, fraude processual e crimes contra a ordem tributária. As apurações indicam que os envolvidos utilizavam um mecanismo para mascarar operações comerciais de compra e venda de gado, simulando a transferência dos animais entre fazendas pertencentes ao mesmo proprietário. Com isso, as negociações deixavam de ser registradas como operações comerciais, evitando o recolhimento do imposto devido.
O esquema foi desarticulado durante uma operação realizada em abril de 2026. Conforme o Ministério Público, as movimentações financeiras relacionadas às fraudes ultrapassaram R$ 44 milhões, gerando expressivo impacto na arrecadação tributária dos estados envolvidos.
As diligências ocorreram em municípios de Rondônia, incluindo Alvorada do Oeste, Colorado do Oeste, Presidente Médici e Seringueiras, além de cidades do estado de Mato Grosso, como Pontes e Lacerda, Araputanga, Jauru e São José dos Quatro Marcos, onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão para coleta de provas.
Como medida cautelar, a Justiça acatou pedido do Ministério Público e determinou a indisponibilidade de bens dos investigados até o limite de R$ 7 milhões, valor correspondente ao prejuízo estimado aos cofres públicos. A decisão busca assegurar eventual ressarcimento ao Estado em caso de condenação.
O MPRO informou que a denúncia representa mais uma etapa das investigações e reforçou que continuará acompanhando o caso para responsabilizar os envolvidos e combater práticas de sonegação fiscal que prejudicam a arrecadação pública e a concorrência no setor agropecuário.
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Fonte: Portal Rio Madeira
