PORTAL RIO MADEIRA – O Governo de Rondônia publicou o edital da concorrência internacional que definirá a empresa responsável pela concessão regionalizada dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto de Rondônia (MRAE). O projeto prevê investimentos estimados em R$ 8,47 bilhões ao longo de 35 anos de contrato, abrangendo 40 municípios do estado.
A licitação representa um dos maiores projetos de infraestrutura e saneamento básico já lançados em Rondônia e busca ampliar a cobertura dos serviços, promover a universalização do acesso à água tratada e expandir a rede de coleta e tratamento de esgoto em diversas regiões.
Modelo de concessão prevê disputa por tarifa e outorga
De acordo com o edital, a futura concessionária terá direito à exploração exclusiva da infraestrutura dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário durante o período contratual.
A concorrência estabelece uma outorga fixa mínima de R$ 567,6 milhões, além de adotar um modelo de julgamento que combinará dois critérios: o menor valor de tarifa oferecido à população e o maior valor de outorga fixa apresentado pelas empresas participantes.
O edital prevê que as propostas poderão oferecer desconto de até 20% sobre a estrutura tarifária de referência. Caso duas ou mais empresas atinjam o desconto máximo permitido, será vencedora aquela que apresentar a maior oferta financeira acima da outorga mínima estabelecida.
A entrega das propostas está marcada para o dia 22 de setembro, entre 10h e 12h, na sede da B3, em São Paulo.
Contrato estabelece metas de qualidade e universalização
A empresa vencedora deverá cumprir uma série de exigências previstas no contrato, incluindo metas de expansão dos serviços, qualidade no atendimento, continuidade do abastecimento, eficiência operacional, segurança, modicidade tarifária e cumprimento dos indicadores estabelecidos pelos órgãos reguladores.
Após a análise das propostas comerciais, será realizada a conferência da documentação de habilitação da empresa classificada em primeiro lugar.
O edital também autoriza a participação de empresas brasileiras, estrangeiras e consórcios, desde que atendam às exigências técnicas, jurídicas, econômico-financeiras e de representação previstas no processo licitatório.
Além das regras para participação, o documento disciplina garantias, recursos administrativos, celebração do contrato, constituição da futura concessionária e as obrigações que deverão ser cumpridas durante toda a vigência da concessão.
Quarenta municípios serão contemplados
A concessão abrangerá os seguintes municípios rondonienses:
Alta Floresta D’Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Alto Paraíso, Cabixi, Cacaulândia, Campo Novo de Rondônia, Candeias do Jamari, Castanheiras, Chupinguaia, Colorado do Oeste, Corumbiara, Costa Marques, Cujubim, Espigão D’Oeste, Governador Jorge Teixeira, Guajará-Mirim, Itapuã do Oeste, Ji-Paraná, Machadinho D’Oeste, Ministro Andreazza, Mirante da Serra, Monte Negro, Nova Brasilândia D’Oeste, Nova Mamoré, Nova União, Novo Horizonte do Oeste, Ouro Preto do Oeste, Parecis, Pimenteiras do Oeste, Porto Velho, Primavera de Rondônia, Rio Crespo, Santa Luzia D’Oeste, São Felipe D’Oeste, Seringueiras, Teixeirópolis, Theobroma, Urupá, Vale do Anari e Vale do Paraíso.
A expectativa do Governo de Rondônia é que a concessão contribua para ampliar os investimentos no setor, acelerar a universalização do saneamento básico e elevar os índices de atendimento à população, em conformidade com as metas estabelecidas pelo novo Marco Legal do Saneamento.
Foto/Reprodução: Governo de Rondônia
Fonte: Portal Rio Madeira
