Portal Rio Madeira – O vereador Dr. Macário voltou a se posicionar a favor da manutenção do projeto de lei que exige a apresentação de teste toxicológico negativo como condição para nomeação em cargos comissionados na administração pública municipal de Porto Velho.
A proposta, apresentada em 2025, busca reforçar princípios como ética, responsabilidade e confiança no serviço público. À época, o texto ganhou repercussão e provocou debates, com apoio de diferentes setores da sociedade por tratar de um tema ligado à moralidade administrativa e à transparência em cargos de confiança.
Nos últimos dias, a Procuradoria do Município emitiu parecer recomendando veto integral ao projeto, apontando questionamentos sobre competência legislativa. O veto foi encaminhado pelo Executivo para apreciação na Câmara Municipal.
Durante sessão realizada nesta segunda-feira (9), os vereadores analisaram a matéria e derrubaram o veto por unanimidade, mantendo o entendimento da Casa sobre a relevância da iniciativa.
Para Dr. Macário, a medida representa um avanço na credibilidade das instituições públicas.
“Nosso objetivo sempre foi fortalecer o serviço público e garantir que aqueles que ocupam cargos de confiança estejam preparados para exercer suas funções com responsabilidade e compromisso com a população. A sociedade cobra cada vez mais transparência e ética na administração pública”, afirmou.
Como funciona a exigência
Pelo texto, o exame deverá indicar resultado negativo e ter capacidade de detectar o uso de substâncias psicoativas em uma janela mínima de 90 dias. O teste deverá ser feito em laboratório credenciado e custeado pelo próprio nomeado.
O parlamentar argumenta que a proposta cria um padrão de responsabilidade compatível com a importância das funções públicas, principalmente em postos de confiança dentro da estrutura administrativa.
“O serviço público precisa ser exemplo. Quando se trata de cargos de confiança, a responsabilidade é ainda maior, porque essas funções influenciam diretamente na gestão e na tomada de decisões dentro da administração pública”, destacou.
Com a derrubada do veto, o tema volta ao centro das discussões no Legislativo municipal e reacende o debate sobre mecanismos para ampliar integridade, ética e transparência na administração pública de Porto Velho.
