PORTAL RIO MADEIRA – A Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal e será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.
O posicionamento foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que considerou que a evolução clínica do ex-presidente recomenda a flexibilização do regime prisional.
Argumento da PGR
Segundo o parecer, o estado de saúde de Bolsonaro exige atenção constante, o que, na avaliação da PGR, pode ser melhor garantido em ambiente domiciliar do que no sistema prisional.
O procurador afirmou que a concessão encontra respaldo no dever do Estado de preservar a integridade física e moral de pessoas sob sua custódia.
Bolsonaro está internado desde o dia 13 de março em um hospital particular de Brasília, onde trata uma pneumonia bacteriana decorrente de broncoaspiração. De acordo com o boletim médico mais recente, ele permanece estável, sem febre e sem previsão de alta hospitalar, seguindo tratamento com antibióticos intravenosos e fisioterapia respiratória e motora.
Decisão anterior foi negada
No início do mês, Alexandre de Moraes havia negado pedido semelhante da defesa, alegando que a prisão domiciliar é medida excepcional e que o ex-presidente não preenchia os requisitos naquele momento.
O ministro citou, à época, que Bolsonaro mantinha rotina de visitas e recebia acompanhamento médico regular na unidade onde cumpre pena.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e cumpre pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
Agora, caberá ao STF decidir se acolhe ou não o parecer da PGR.
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Fonte: Portal Rio Madeira / g1
