Portal Rio Madeira – Porto Velho (RO) – A política pública de saúde mental da capital ganha um novo reforço com a promulgação da Lei nº 3.356, de autoria da vereadora Ellis Regina, que autoriza a implantação do programa “Esporte e Reabilitação” nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) do município.
A norma foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal, Gedeão Negreiros, e publicada no Diário Oficial do Município, assegurando respaldo legal para que atividades físicas passem a integrar oficialmente os planos terapêuticos dos usuários da rede municipal.
A proposta estabelece que o esporte não será tratado apenas como atividade recreativa, mas como instrumento clínico complementar no processo de reabilitação psicossocial, com foco na inclusão, na autonomia e na melhoria da qualidade de vida.
Segundo a autora da lei, a prática esportiva amplia o olhar sobre o paciente, deslocando o foco exclusivo da doença para o fortalecimento das potencialidades individuais, especialmente em casos de transtornos severos e dependência química.
O que prevê a nova legislação
O programa determina que as atividades físicas sejam regulares, supervisionadas por profissionais habilitados e adaptadas às condições clínicas de cada usuário. Entre os principais eixos estão:
• Integração terapêutica: o esporte passa a compor formalmente o projeto terapêutico individual.
• Atuação intersetorial: execução conjunta entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Esportes.
• Parcerias institucionais: possibilidade de convênios com universidades, organizações da sociedade civil e profissionais especializados.
• Promoção da inclusão social: estímulo à convivência comunitária e enfrentamento do isolamento.
Benefícios clínicos e sociais
A incorporação de atividades físicas aos tratamentos em saúde mental está alinhada a evidências científicas que apontam efeitos positivos na regulação do humor, redução da ansiedade e fortalecimento da autoestima. A prática regular contribui para a liberação de neurotransmissores associados ao bem-estar, além de auxiliar no controle de efeitos colaterais decorrentes do uso prolongado de psicofármacos.
Outro ponto relevante é o fortalecimento da autonomia dos usuários. O alcance de metas esportivas e a participação em atividades coletivas favorecem o desenvolvimento de habilidades sociais, ampliando vínculos e reduzindo o estigma historicamente associado aos transtornos mentais.
Implementação e acompanhamento
Com a lei em vigor, o próximo passo será a organização das equipes responsáveis pela execução do programa, bem como o credenciamento de profissionais e a definição dos protocolos de acompanhamento. A legislação prevê avaliação periódica dos resultados, assegurando que a iniciativa produza impactos concretos na qualidade de vida dos usuários da rede municipal.
A medida consolida a integração entre saúde e esporte como estratégia pública de promoção da cidadania e fortalecimento da política de atenção psicossocial em Porto Velho.
Fonte: Assessoria
