PORTAL RIO MADEIRA – O vereador de Porto Velho, Jeovane Ibiza, ingressou com ação cível contra Malcon Andrade, integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) em Rondônia. A iniciativa judicial ocorre após a publicação de um vídeo nas redes sociais em que o advogado e pré-candidato a deputado federal questiona a conduta do parlamentar durante participação em blocos de carnaval na capital.
Questionamentos nas redes sociais
Segundo consta na petição inicial, o vereador afirma estar no exercício regular do mandato eletivo e sustenta que sua atuação pública é conhecida na comunidade local.
O processo descreve que o réu, advogado inscrito na OAB/RO e atuante no cenário político estadual, utilizou suas redes sociais para comentar e criticar conteúdos divulgados pelo parlamentar durante festividades carnavalescas em Porto Velho.
Pedido de indenização e retirada de vídeo
Na ação, a defesa de Jeovane Ibiza requer indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, além da exclusão do vídeo publicado por Malcon Andrade. O documento aponta que as declarações teriam atingido a honra e a imagem do vereador, com possível repercussão em sua atuação política.
A peça processual também menciona o artigo 187 do Código Civil, ao argumentar que teria havido extrapolação dos limites do direito à liberdade de expressão.
Caso segue para análise judicial
A demanda foi protocolada na esfera cível e aguarda tramitação regular no Judiciário, onde as partes poderão apresentar suas manifestações. Até o momento, não há decisão sobre o pedido de indenização ou sobre a retirada do conteúdo das plataformas digitais.
Foto/Reprodução: Processo Sem Segredo de Justiça / Imagens da Internet
Fonte: Portal Rio Madeira
