PORTAL RIO MADEIRA – A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO) ingressou com Ação Civil Pública na Justiça Federal para combater o golpe do falso advogado, modalidade de estelionato que utiliza informações reais de processos e tem causado prejuízos financeiros, além de abalar a confiança no sistema de Justiça.
A ação aponta falhas estruturais em instituições financeiras e serviços de pagamento, que teriam permitido a abertura e manutenção de contas usadas por criminosos, além de demora nos mecanismos de bloqueio e devolução de valores enviados via PIX.
O que a OAB solicita
No processo, a OAB requer medidas imediatas, entre elas:
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reforço nos sistemas de segurança das instituições financeiras;
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atuação eficiente do Mecanismo Especial de Devolução (MED) do PIX;
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criação de canais prioritários para vítimas de fraude;
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campanhas permanentes de alerta à população.
Atuação institucional ampliada
A iniciativa reforça ações já adotadas pela OAB Rondônia. A entidade criou a Força-Tarefa de Combate a Golpes Praticados por Falsos Advogados, coordenada pela vice-presidente Vanessa Esber, para centralizar denúncias, acompanhar casos e articular medidas com autoridades.
Para facilitar registros na Delegacia Virtual, a OAB disponibilizou modelos oficiais de representação criminal e procuração, visando acelerar investigações e solicitar o bloqueio de linhas telefônicas utilizadas em golpes.
A entidade também já processou operadoras de telefonia (Claro, Vivo e TIM) e a Meta — responsável por WhatsApp, Facebook e Instagram — por falhas na prevenção de fraudes e ausência de resposta rápida a vítimas.
Impacto social e defesa da advocacia
O presidente da OAB-RO, Márcio Nogueira, afirma que o problema afeta indivíduos, compromete a imagem da advocacia e expõe fragilidades dos sistemas bancários e digitais.
“O golpe do falso advogado compromete a confiança no sistema de Justiça e usa indevidamente a imagem da advocacia. Nossa atuação é firme e contínua para proteger a sociedade e a classe”, declarou.
Orientação à população
A OAB reforça que:
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advogados não solicitam pagamentos de custas ou taxas por mensagens ou transferências a terceiros;
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nenhum órgão do Judiciário faz cobranças por WhatsApp;
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em caso de dúvida, o cidadão deve contatar diretamente seu advogado ou registrar ocorrência policial.
A entidade também recomenda o uso da plataforma ConfirmADV, que permite verificar a autenticidade do número e da identidade de advogados regularmente inscritos.
Foto/Reprodução: imagens da internet
Fonte: Portal Rio Madeira / assessoria OAB-RO
