PORTAL RIO MADEIRA – O governo de Rondônia lançou nesta terça-feira (18) um novo sistema que permite que mulheres com medida protetiva façam o próprio cadastro para ingressar no programa Mulher Protegida, sem precisar comparecer a unidades públicas e sem risco de encontrar o agressor. A ferramenta foi apresentada durante a abertura da 5ª Capacitação do Programa Estadual Mulher Protegida, realizada em Porto Velho.
Novo sistema fortalece autonomia das vítimas
O sistema, desenvolvido pela Gerência de Tecnologia e Comunicação da Seas, permite que as beneficiárias façam o cadastro diretamente pela internet, garantindo maior sigilo e proteção. Antes, o processo exigia deslocamento até CRAS ou CREAS, o que muitas vezes representava insegurança e exposição.
A secretária da Seas, Luana Rocha, afirmou que a novidade amplia a segurança e a dignidade das mulheres:
“Elas poderão solicitar o benefício com mais tranquilidade, sem sair de casa e sem o risco de reencontrar o agressor.”
Capacitação reúne municípios e rede de proteção
O evento reúne gestores da assistência social de todos os municípios, técnicos do Mulher Protegida, supervisores da educação, policiais da Patrulha da Penha, equipes da saúde, representantes da Emater e da Defensoria Pública. O objetivo é fortalecer a atuação integrada da rede de proteção e aprimorar ferramentas de identificação e mitigação de riscos.
Como funciona o programa Mulher Protegida
Criado pela Lei nº 5.165, em 2021, o programa garante auxílio financeiro temporário, inicialmente de R$ 400 por seis meses, além de acompanhamento psicossocial. Em 2024, o valor foi atualizado para R$ 600 durante um ano, conforme o Decreto nº 28.612.
Desde a criação, o Mulher Protegida atendeu 4.703 mulheres e 124 meninas e adolescentes em Rondônia, totalizando mais de R$ 21,5 milhões investidos. Os recursos anuais destinados ao programa cresceram progressivamente e devem ultrapassar R$ 18 milhões em 2026.
Além da proteção financeira e social, o governo reforçou ações educativas, como a parceria com o Senac para oferta de cursos de capacitação e qualificação profissional voltados ao público feminino.
Formação inclui avaliação de risco e ferramentas da Justiça
A capacitação também aborda o uso de instrumentos essenciais para identificar o risco iminente em casos de violência doméstica, como o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) e o Instrumento de Avaliação de Violência Psicológica (IAVP).
Essas ferramentas, utilizadas por Polícia Civil, Ministério Público e Judiciário, padronizam o diagnóstico de vulnerabilidade e ajudam a determinar medidas protetivas mais eficazes.
Foto/Reprodução: imagens da internet
Fonte: Portal Rio Madeira | Governo de Rondônia
