PORTAL RIO MADEIRA – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado volta a discutir nesta terça-feira (18) o projeto que propõe dobrar a taxação sobre as apostas online, elevando a alíquota do Gross Gaming Revenue (GGR) de 12% para 24%. A reunião está marcada para as 10h, em Brasília.
O que diz o projeto
A proposta, apresentada pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), complementa o PL 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais.
O texto determina que a arrecadação adicional será destinada à seguridade social, com prioridade para a área da saúde. Entre 2026 e 2028, parte ou todo o valor deve ser repassado a estados, municípios e ao Distrito Federal para compensar perdas de arrecadação do IRRF.
Há também emendas em discussão, como a do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que propõe aumentar a taxação para 70% do GGR.
Impacto financeiro
As estimativas indicam arrecadação adicional de:
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R$ 3,4 bilhões em 2026
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R$ 4,8 bilhões em 2027
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R$ 5,1 bilhões em 2028
Setor se posiciona contra
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) se manifestou oficialmente contra o aumento. Em nota, a entidade classificou a medida como “tecnicamente equivocada e inoportuna”, argumentando que:
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o aumento pode estimular o avanço do jogo ilegal;
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reduziria a arrecadação global;
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colocaria em risco a sustentabilidade das operadoras licenciadas, justamente no momento em que o mercado regulado está se consolidando.
A ANJL também destaca que os 12% não representam a carga tributária total do setor. Além dessa alíquota sobre o GGR, as bets pagam:
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25% de IRPJ
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9% de CSLL
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3,65% a 9,25% de PIS/Cofins
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ISS entre 2% e 5%, conforme o município
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taxas de fiscalização
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encargos previdenciários
Segundo a entidade, a soma desses tributos já coloca o setor sob forte pressão operacional.
Foto/Reprodução: imagens da internet
Fonte: Portal Rio Madeira | Yogonet
