PORTAL RIO MADEIRA – O sistema de consignados do país vem revelando uma distorção alarmante: mais de 763 mil empréstimos foram liberados em nome de crianças, segundo dados obtidos com base em levantamentos recentes. O valor médio das operações chega a R$ 16 mil por contrato, expondo famílias vulneráveis e colocando menores em situação de endividamento antes mesmo de aprenderem a escrever.
Os números reacenderam o debate sobre a fragilidade na concessão de crédito e o uso indevido do BPC (Benefício de Prestação Continuada) como garantia para operações bancárias feitas por terceiros.
Justiça reage a contratos irregulares
Em um dos casos mais simbólicos, a Justiça de Minas Gerais anulou um contrato de cartão de crédito consignadofeito em nome de uma criança de quatro anos e condenou o banco a pagar R$ 10 mil em danos morais.
A juíza responsável destacou que instituições financeiras não podem aceitar “selfies” como autorização válida e que a responsabilidade é compartilhada quando a contratação é feita em nome de incapazes.
Endividamento infantil virou fenômeno nacional
Especialistas apontam que o problema deixou de ser pontual e se tornou um fenômeno nacional. Entre contratos de RMC e RCC — modalidades consideradas quase impagáveis quando vinculadas ao BPC — o volume explodiu entre 2021 e 2024.
A partir da Instrução Normativa 136, o montante emprestado saltou de R$ 116 milhões há quatro anos para R$ 4,1 bilhões em 2024, todas as operações realizadas em nome de menores de idade.
Em alguns estados, como São Paulo, dezenas de milhares de crianças aparecem com dívidas consignadasvinculadas a benefícios assistenciais administrados por seus responsáveis.
Fraude, desinformação e desespero financeiro
Segundo analistas, a combinação de vulnerabilidade social, falta de fiscalização e incentivo agressivo à contratação criou um ambiente ideal para fraudes:
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Tios, avós ou responsáveis contratam crédito usando dados e imagens das crianças;
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Bancos liberam consignados sem checagem adequada;
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Beneficiários têm descontos mensais no BPC antes de sequer atingir a adolescência.
Em muitos casos, as instituições chegam a registrar selfies de crianças como “assinatura digital”.
Vítimas antes da alfabetização
Situações como a de uma menina de sete anos, que acumulou dívida superior a R$ 38 mil, mostram o tamanho do problema. Sem alfabetização e sem qualquer capacidade de consentimento, ela teve seu benefício comprometido por empréstimos feitos por terceiros que detinham sua guarda.
Especialistas pedem mudança urgente nas regras
Juristas afirmam que é necessária uma revisão completa da regulamentação para impedir, de forma absoluta, concessões de crédito a menores.
A avaliação dominante é que a legislação atual abre brechas para abuso, principalmente em municípios de baixa renda.
Órgãos de fiscalização e o próprio INSS são pressionados a reforçar mecanismos de verificação, cruzamento de dados e bloqueio automático para CPFs de menores.
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Fonte: Portal Rio Madeira
