PORTAL RIO MADEIRA – A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 1173/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$2.551.815,20 em favor do Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia (Fupen). A proposta visa viabilizar melhorias estruturais e sociais no sistema prisional estadual.
Finalidade do investimento
Os recursos serão aplicados em duas frentes principais:
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Capacitação profissional e geração de renda para pessoas privadas de liberdade, por meio do “Projeto Pintando a Liberdade”, com investimento de R$100 mil em insumos para a fabricação de chinelos em oficinas instaladas nas unidades.
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Reforma e adequação das instalações prisionais, com R$1.280.000 destinados à aquisição de materiais de construção para reformas, pinturas e adaptações de espaços voltados à segurança e salubridade.
Prioridades institucionais
A ALE-RO destaca que a iniciativa integra o compromisso com políticas que promovem eficiência administrativa, respeito aos direitos humanos e ressocialização dos reeducandos. A aprovação reforça a necessidade de investimentos no setor prisional para melhorar o convívio interno e reduzir conflitos.
Transparência e monitoramento
As sessões e votações da Assembleia podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV ALE-RO (canal 7.2) e YouTube. Mais informações sobre o projeto e tramitação estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no site oficial da Casa.
Foto/Reprodução: unidade prisional no estado de Rondônia (Governo de RO)
Fonte: Portal Rio Madeira / Assembleia Legislativa de Rondônia
