PORTAL RIO MADEIRA –
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A proposta, enviada pelo Governo Federal, também cria um desconto progressivo para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350, além de uma tributação mínima de até 10% para pessoas de alta renda — aquelas que recebem mais de R$ 600 mil por ano.
O texto segue agora para votação no plenário do Senado ainda nesta quarta-feira. A expectativa do Planalto é aprovar a medida a tempo de entrar em vigor em 2026, cumprindo uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O que muda com a proposta
A faixa de isenção atual — R$ 3.036 — será elevada para R$ 5 mil, por meio de um mecanismo de desconto mensal que reduz a cobrança a zero nesse limite. Trabalhadores que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 não serão isentos, mas terão redução progressiva do imposto.
A tabela do IR não será alterada. A mudança ocorre apenas no mecanismo de desconto aplicado à base de cálculo.
Tributação mínima para alta renda
Para compensar a queda de arrecadação, o projeto estabelece que pessoas com renda anual acima de R$ 600 mil paguem no mínimo 10% de imposto. Se, ao longo do ano, o contribuinte tiver recolhido menos que isso, a diferença será cobrada.
Rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano terão tributação fixa de 10%.
Lucros e dividendos enviados ao exterior também serão tributados na fonte pela mesma alíquota.
Custo e impacto
Segundo cálculos citados pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), a ampliação da isenção custará R$ 31,2 bilhões a partir de 2026. A compensação prevista inclui:
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R$ 15,2 bilhões com imposto mínimo para alta renda
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R$ 8,9 bilhões com tributação sobre dividendos remetidos ao exterior
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima que 25 milhões de brasileiros serão beneficiados pela ampliação da faixa isenta.
Debates e prazos
O relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), defendeu aprovação sem alterações para evitar retorno do texto à Câmara, o que inviabilizaria a implementação já em 2026. Senadores pediram que, em etapa futura, seja discutida a atualização periódica da tabela do IR para evitar defasagem.
Se aprovado pelo plenário e sancionado pelo presidente Lula ainda este ano, o novo modelo valerá para a declaração de 2027, referente ao ano-base 2026.
Foto/Reprodução: Andressa Anholete/Agência Senado
Fonte: Portal Rio Madeira
