PORTAL RIO MADEIRA – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (31) um pacote de medidas em defesa dos consumidores de transporte aéreo, ampliando o projeto que inicialmente tratava apenas da proibição de cobrança por bagagens de mão.
A votação foi marcada por críticas de parlamentares às companhias aéreas, acusadas de promover aumentos abusivos nas tarifas sob o pretexto de redução de custos desde a liberação da cobrança por bagagens em 2017.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a decisão representa um recado contra os preços altos:
“O brasileiro não aguenta mais pagar tão caro pelas passagens aéreas”, declarou.
Principais mudanças aprovadas:
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Gratuidade para bagagem de mão de até 12 kg, além de um volume pequeno (bolsa ou mochila) em voos domésticos.
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Caso não haja espaço no compartimento superior, a mala de mão deverá ser despachada sem custo adicional.
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Despacho gratuito de uma bagagem de até 23 kg em voos domésticos e internacionais operados no Brasil.
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Proibição de cobrança adicional pela marcação de assento padrão, exceto em áreas diferenciadas como saídas de emergência ou cabines premium.
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Proibição do cancelamento automático (no-show) do trecho de volta quando o passageiro não embarcar no trecho de ida.
O autor da emenda, deputado Neto Carletto (Avante-BA), ressaltou que, desde o início da cobrança por bagagens, as empresas aéreas faturaram mais de R$ 5 bilhões até 2024, sem que houvesse qualquer redução no valor das passagens.
A proposta segue agora para análise no Senado Federal, onde precisará ser aprovada antes de entrar em vigor.
Foto/Reprodução: Rovena Rosa/Agência Brasil
Fonte: Portal Rio Madeira
