PORTAL RIO MADEIRA – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira (29) que o governo Lula (PT) não pretende equiparar facções criminosas a organizações terroristas. Segundo ele, há distinções claras entre os dois conceitos do ponto de vista jurídico e penal.
“O terrorismo envolve sempre uma nota ideológica, atuação política e repercussão social. As facções criminosas são constituídas por grupos de pessoas que sistematicamente praticam crimes que estão capitulados na legislação do país. Portanto, é muito fácil de identificar o que é uma facção criminosa pelo resultado de suas ações”, explicou o ministro.
Lewandowski deu a declaração após se reunir com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), para tratar da megaoperação contra o Comando Vermelho, realizada no estado.
O governo fluminense tem adotado o termo “narcoterroristas” para classificar integrantes de facções, o que vem gerando debate entre autoridades e juristas sobre os limites da legislação antiterrorismo no país.
Foto/Reprodução: Antonio Cruz/Agência Brasil
Fonte: Portal Rio Madeira
