PORTAL RIO MADEIRA – A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê reajuste salarial de 24% aos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O aumento será aplicado em três parcelas anuais e cumulativas de 8%, com início em 1º de julho de 2026, e continuidade nos anos de 2027 e 2028.
A proposta altera a Lei nº 13.316/2016, que trata das carreiras do MPU e do CNMP. Na justificativa, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, explicou que o objetivo é recompor parcialmente os vencimentos básicos, cargos em comissão e funções comissionadas, que estão defasados desde o último reajuste.
O texto também destaca que a medida busca valorizar os servidores, garantir condições de trabalho dignas e fortalecer a retenção de profissionais qualificados.
Segundo o documento, o reajuste segue os parâmetros adotados pelo Poder Judiciário, mantendo a simetria histórica entre as carreiras do MPU e do Judiciário.
O impacto orçamentário estimado é de R$ 227,8 milhões em 2026, R$ 641,6 milhões em 2027 e R$ 1,06 bilhão em 2028. A PGR afirma que há capacidade orçamentária para implementar os reajustes dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e das regras fiscais vigentes.
O projeto foi encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e será analisado pelo Congresso Nacional.
Foto/Reprodução: Antonio Augusto/Secom/PGR
Fonte: Portal Rio Madeira
