PORTAL RIO MADEIRA – Em sessão recente, a Câmara Municipal de Porto Velho aprovou a criação de uma Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, por iniciativa do vereador Nilton Souza. A medida tem como objetivo fortalecer a atuação institucional no acompanhamento das políticas públicas voltadas à inclusão e aos direitos das pessoas com deficiência (PcD) no município.
A nova comissão irá atuar no monitoramento, fiscalização e proposição de ações legislativas voltadas à acessibilidade, assistência social, saúde, educação e mobilidade urbana para pessoas com deficiência. Segundo o ato aprovado, caberá ao colegiado dialogar com órgãos públicos municipais e receber demandas da comunidade para garantir que as leis e políticas existentes sejam efetivamente executadas.
Durante a sessão, o vereador Nilton Souza destacou que a criação da comissão representa “um instrumento permanente para dar voz às pessoas com deficiência” e assegurar que o município cumpra seu papel de promoção da dignidade, cidadania e inclusão social.
Com a aprovação, a comissão passará a funcionar em caráter permanente no Legislativo municipal, com integrantes titulares e suplentes, além da previsão de parcerias com instituições da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Foto/Reprodução: Assessoria
Fonte: Portal Rio Madeira
