PORTAL RIO MADEIRA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, declarou que a Corte não aceitará uma reforma administrativa que altere as regras de autonomia e independência da magistratura. A manifestação ocorreu após o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da proposta, sugerir novos critérios para o pagamento de penduricalhos e o fim da aposentadoria compulsória para juízes e membros do Ministério Público.
“Ninguém pense que fará por cima do Judiciário uma reforma contra o Poder Judiciário brasileiro. Não permitiremos e estarei vigilante para que haja respeito à magistratura brasileira. Não concordamos com circunstâncias eventualmente abusivas, mas é fundamental que todos os Poderes sejam chamados”, afirmou Fachin.
A fala foi feita na última sexta-feira (3), durante o XXV Congresso Brasileiro da Magistratura, realizado em Foz do Iguaçu (PR), promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar).
Foto/Reprodução: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Fonte: Portal Rio Madeira