PORTAL RIO MADEIRA – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que estabelece aposentadoria integral para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o projeto assegura aposentadoria especial com integralidade e paridade aos profissionais que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço na função. Pelo texto, homens poderão se aposentar a partir dos 52 anos e mulheres a partir dos 50 anos.
A proposta foi aprovada em regime de urgência e seguirá agora para análise no Plenário do Senado.
O texto é considerado uma conquista histórica para a categoria, que atua na linha de frente da saúde pública em todo o país, desempenhando papel essencial no acompanhamento das famílias, prevenção de doenças e promoção da qualidade de vida da população brasileira.
Foto/Reprodução: Prefeitura de Porto Velho
Fonte: Portal Rio Madeira
