PORTAL RIO MADEIRA – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (19) a favor da manutenção da regra da Reforma da Previdência de 2019 que reduziu o valor das aposentadorias por invalidez.
📊 Antes da reforma, o cálculo do benefício considerava 80% das maiores contribuições do trabalhador. Com a mudança, passou a valer o percentual de 60% da média das contribuições, com acréscimos de 2% por ano de contribuição a partir de 20 anos.
Durante seu voto, Barroso admitiu que a alteração é “ruim” para os segurados, mas destacou que se trata de uma escolha legislativa e que juízes não devem interferir em matérias de natureza orçamentária e de alta complexidade, sob risco de desequilibrar o sistema previdenciário.
Segundo o ministro, a regra não fere princípios constitucionais, como o da irredutibilidade dos benefícios.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e ainda está em andamento. A decisão final terá impacto direto em milhares de ações judiciais de segurados que contestam a nova forma de cálculo.
Foto/Reprodução: Carlos Moura/SCO/STF
Fonte: Portal Rio Madeira
