PORTAL RIO MADEIRA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (29) o projeto que altera pontos da Lei da Ficha Limpa, mas vetou dispositivos que reduziriam prazos de inelegibilidade. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (30) e encerra as expectativas do ex-governador Ivo Cassol em voltar à disputa eleitoral.
A principal mudança mantida foi a contagem do prazo de inelegibilidade em oito anos a partir da condenação, em vez dos doze previstos anteriormente. No entanto, Lula vetou a possibilidade de aplicação retroativa e também o encurtamento do afastamento para condenados por crimes contra a administração pública.
Com os vetos, permanecem em vigor as regras originais da Lei da Ficha Limpa, que estabelecem o afastamento por oito anos contados após o cumprimento da pena e o fim do mandato.
Em Rondônia, o debate ganhou força por causa de Cassol, condenado por fraude em licitação. A manutenção das restrições o impede de concorrer. Juristas, no entanto, avaliam que o ex-senador Acir Gurgacz pode ser beneficiado, já que sua condenação foi relacionada a crimes contra o sistema financeiro.
O novo Código Eleitoral, que poderia alterar regras de inelegibilidade, está parado no Senado desde agosto e dificilmente será aprovado e sancionado a tempo de valer para as eleições de 2026.
Foto/Reprodução: José Cícero da Silva/Agência Pública
Fonte: Portal Rio Madeira
