PORTAL RIO MADEIRA – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a chamada PEC da Blindagem. Todos os 27 senadores da comissão votaram contra a proposta, que previa a necessidade de autorização prévia da Câmara ou do Senado, por meio de voto secreto, para processar criminalmente deputados e senadores.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que o relatório aprovado será levado ainda nesta quarta ao plenário do Senado, onde deve ser rejeitado por todos os 81 parlamentares. “Vamos ao plenário, com compromisso do presidente Davi Alcolumbre [União-AP], de encerrar hoje essa votação e, sem dúvida nenhuma, rejeitar essa proposta”, disse.
A PEC, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados por 353 votos, foi alvo de forte reação popular. No último domingo (21), manifestações contra a proposta ocorreram em todas as capitais, reforçando a pressão sobre os senadores.
O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) pediu a rejeição, alegando que o texto tinha “vício insanável de desvio de finalidade” e que abriria espaço para que o crime organizado se infiltrasse ainda mais no Congresso. Ele também rejeitou emendas apresentadas por senadores como Sérgio Moro (União-PR) e Magno Malta (PL-ES).
Durante os debates, senadores como Eliziane Gama (PSD-MA) e Eduardo Braga (MDB-AM) classificaram a PEC como “imoral” e uma tentativa de criar uma “casta de privilegiados” acima da lei.
O apelido “PEC da Bandidagem” ganhou força justamente pela crítica de que o texto ampliaria a impunidade e dificultaria investigações de corrupção envolvendo parlamentares.
Agora, caberá ao plenário do Senado dar a palavra final, mas a expectativa é de que a proposta seja definitivamente derrubada ainda hoje.
Foto/Reprodução: Lula Marques/Agência Brasil
Fonte: Portal Rio Madeira
