PORTAL RIO MADEIRA – Um levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), com dados de 2024, revela que 1.282 municípios brasileiros não possuem autonomia fiscal suficiente para custear sequer as despesas básicas de administração, como os salários do prefeito e da Câmara Municipal. O diagnóstico faz parte do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), que avaliou 5.129 municípios — que abrigam cerca de 95% da população do país.
Indicador de autonomia preocupa
No quesito autonomia, que mede quanto a arrecadação local (ISS, IPTU, ICMS, IPVA etc.) cobre despesas administrativas essenciais, a média nacional está em 0,4403 ponto, considerada gestão em dificuldade. Segundo o estudo, mais da metade dos municípios brasileiros estão em situação crítica nesse indicador — e os 1.282 que obtiveram nota zero dependem exclusivamente de repasses federais para manter suas funções administrativas básicas.
Situação fiscal geral do país
O IFGF médio nacional foi de 0,6531 ponto, o que corresponde à classificação de boa gestão fiscal, o melhor desempenho da série histórica desde 2013. Ainda assim, 36% dos municípios, que abrigam cerca de 46 milhões de pessoas, permanecem em situação fiscal classificada como difícil ou crítica.
Outros indicadores relevantes
No gasto com pessoal, a média brasileira ficou em 0,7991 ponto, considerado bom. Apesar disso, 540 prefeituras comprometem mais de 54% da receita com a folha de pagamento, e 131 ultrapassam o limite de 60% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Já nos investimentos, o índice médio alcançou 10,2% da receita destinada a obras e melhorias públicas, o maior percentual registrado na série histórica. A liquidez também foi avaliada, mostrando que muitos municípios ainda enfrentam dificuldades de caixa para honrar compromissos no curto prazo.
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Fonte: Portal Rio Madeira / Firjan
