PORTAL RIO MADEIRA – A Câmara dos Deputados aprovou a chamada PEC da Blindagem, que redefine regras sobre investigação e prisão de parlamentares e dirigentes de partidos com representação no Congresso Nacional. O texto, alvo de forte polêmica, segue agora para análise do Senado.
Entre as mudanças previstas pela PEC estão:
-
Apenas o Congresso ou o Supremo Tribunal Federal (STF) poderão autorizar ações contra deputados, senadores e presidentes de partidos;
-
Prisão em flagrante só será possível em casos de crimes gravíssimos;
-
Medidas cautelares, como afastamento ou quebra de sigilo, dependerão de autorização do STF;
-
Ampliação do foro privilegiado, garantindo julgamento direto no Supremo.
Em Rondônia, seis deputados votaram a favor, um votou contra e outro não participou da votação. Veja como cada parlamentar se posicionou:
-
Coronel Chrisóstomo (PL) – Sim
-
Cristiane Lopes (União Brasil) – Não
-
Dr. Fernando Máximo (União Brasil) – Sim
-
Lúcio Mosquini (MDB) – Sim
-
Maurício Carvalho (União Brasil) – Sim
-
Rafael Fera (Podemos) – Sim
-
Sílvia Cristina (Progressistas) – Sim
-
Thiago Flores (MDB) – Ausente
Críticos afirmam que a medida “blinda” políticos e dificulta investigações. Já os defensores dizem que a PEC preserva a estabilidade institucional e garante segurança jurídica ao Parlamento.
Foto/Reprodução: imagens da internet
Fonte: Portal Rio Madeira