PORTAL RIO MADEIRA – A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 4.837/2025, de autoria do vereador Nilton Souza, que assegura prioridade no atendimento a mulheres vítimas de violência em órgãos e serviços públicos do município.
O texto também garante prioridade na tramitação de processos administrativos, encaminhamento facilitado a serviços de apoio psicológico, jurídico e social, além de inclusão em programas de geração de renda, qualificação profissional, moradia e proteção social.
Nilton Souza destacou o impacto da medida: “Este projeto é um passo essencial para proteger e amparar as mulheres de nossa cidade que sofrem violência. O poder público precisa estar preparado para acolher com respeito, dignidade e prioridade essas vítimas, garantindo acesso rápido aos serviços que podem ajudá-las a recomeçar suas vidas”.
A iniciativa está alinhada à Lei Maria da Penha, à Lei do Feminicídio e a tratados internacionais de proteção aos direitos das mulheres. Agora, o projeto segue para sanção do Executivo Municipal.
Foto/Reprodução: Assessoria
Fonte: Portal Rio Madeira
