PORTAL RIO MADEIRA – A Justiça deu prazo de cinco dias para que companhias aéreas e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) se manifestem sobre os sucessivos cancelamentos de voos em Rondônia. A decisão ocorre dentro da ação nº 7051335-44.2023.8.22.0001, que tramita na 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública de Porto Velho.
A medida atende pedido do Ministério Público de Rondônia (MP-RO) e do Instituto Escudo Coletivo, que denunciam a prática dos chamados “cancelamentos velados” – quando a empresa vende passagens, mas retira o voo da malha antes da data de embarque.
Segundo levantamento do Escudo Coletivo, o estado já perdeu mais de 300 mil assentos comerciais, aprofundando o que vem sendo chamado de “isolamento aéreo”.
Entre as exigências feitas à Justiça estão:
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apresentação de voos retirados após a venda e justificativas das companhias;
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anuências da Anac e fiscalização efetiva;
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cronograma de recomposição de voos com piso mínimo de decolagens;
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transparência contínua nos dados;
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reacomodação de passageiros de forma digna e sem custo quando houver cancelamento real.
O MP-RO e o Instituto ressaltam que a situação em Rondônia é agravada desde a pandemia, quando os preços das passagens subiram e o número de voos caiu. Hoje, o estado figura entre os que mais judicializam contra companhias aéreas, com milhares de processos movidos por consumidores.
As empresas, como a Azul, alegam que o custo de operação em Rondônia é alto, com destaque para o preço do combustível, fator que encarece ainda mais o serviço.
Foto/Reprodução: Daiane Mendonça/Governo de Rondônia
Fonte: Portal Rio Madeira
