PORTAL RIO MADEIRA – O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) uma decisão liminar que garante a continuidade do contrato emergencial de coleta de resíduos sólidos em Porto Velho, firmado entre a Prefeitura e o Consórcio Eco PVH.
A medida suspende os efeitos de um decreto legislativo da Câmara Municipal, que havia interrompido o contrato. O MP argumentou que a suspensão colocaria em risco um serviço público essencial e poderia gerar impactos ambientais.
O pedido havia sido negado em primeira instância, mas foi acatado em caráter liminar no Agravo de Instrumento interposto pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção (GAEC) do MPRO.
Foto/Reprodução: MPRO
Fonte: Portal Rio Madeira/MPRO
