PORTAL RIO MADEIRA – A Justiça de Rondônia suspendeu as nomeações dos aprovados no concurso público da Prefeitura de Teixeirópolis, após o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) identificar diversas irregularidades na organização do certame.
Segundo a investigação, o concurso foi realizado pelo Instituto Agepe, que funcionava na residência de um dos sócios, e as provas teriam sido elaboradas por familiares dele. O processo seletivo, lançado em 2024, oferecia vagas de níveis fundamental, médio, técnico e superior nas áreas de saúde, educação e administração.
A 3ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste (RO) constatou ainda que não houve licitação para contratação da banca e listou problemas graves, como:
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elaboração e aplicação das provas por pessoas sem formação adequada;
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erros na formulação e correção das avaliações;
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questões duplicadas;
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marcações que indicavam a resposta correta;
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falta de segurança no armazenamento das avaliações;
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denúncias de troca de provas feitas por candidatos.
Na ação, o MP-RO pede a anulação integral do concurso e do contrato com a prefeitura, além da devolução das taxas de inscrição aos participantes. Também foi solicitado que a empresa seja responsabilizada por atos lesivos contra a administração pública.
A decisão judicial suspende todas as nomeações, inclusive de eventuais convocados, e determinou parcialmente, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens e valores do Instituto Agepe. O caso segue em análise na 2ª Vara Cível de Ouro Preto do Oeste.
Até a última atualização, a prefeitura de Teixeirópolis não havia se manifestado. O Instituto Agepe também foi procurado, mas não deu retorno.
Foto/Reprodução: MPRO
Fonte: Portal Rio Madeira