PORTAL RIO MADEIRA – A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou em segunda votação, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 4.833/2025, de autoria do vereador Pastor Bruno Luciano, que garante a isenção de taxas para a utilização de vias públicas em eventos de caráter religioso e social. O texto agora segue para sanção do prefeito Léo Moraes.
Apoio às comunidades
A medida representa um importante suporte às organizações comunitárias, igrejas e movimentos sociais que promovem integração e solidariedade. Muitos desses eventos enfrentam limitações orçamentárias, e a isenção garante condições mais justas para que sejam realizados, fortalecendo ações em benefício da população.
Sem impacto financeiro
De acordo com estudos analisados pela Comissão Permanente de Finanças e de Acompanhamento da Execução Orçamentária, incluindo audiência pública realizada no dia 13 de agosto, a medida não gera impacto financeiro ao município.
O autor da proposta destacou o significado da aprovação. “Este é um passo importante em defesa da fé e no fortalecimento de trabalhos que transformam vidas e contribuem para a comunidade”, afirmou Pastor Bruno Luciano, agradecendo aos demais vereadores pelo apoio e confiança.
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Fonte: Portal Rio Madeira
