PORTAL RIO MADEIRA – Um levantamento do The Intercept Brasil, publicado nesta quinta-feira (14), revelou que um lobista da Meta no Brasil foi o verdadeiro autor de duas emendas apresentadas pelo deputado Fernando Máximo (União Brasil–RO). As propostas tinham como objetivo afrouxar o projeto de lei (PL 2628) que visa proteger crianças e adolescentes na internet.
Os metadados dos arquivos oficiais disponíveis na Câmara indicam que Marconi Borges Machado, gerente de políticas públicas da Meta desde 2017, foi o responsável direto pela redação de duas das quatro emendas protocoladas por Máximo — todas alinhadas com os interesses das big techs.
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Uma emenda proposta por Machado isentava as grandes plataformas da obrigação de fornecer relatórios sobre moderação de conteúdo. A justificativa era que “nem toda a moderação se dá em razão de conduta que possa ter causado dano a menores” e que a exigência geraria “ônus sem a necessária contrapartida e benefício” .
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A segunda retirava a possibilidade de aplicar multas e sanções criminais às plataformas. Ambas foram rejeitadas pelo relator deputado Jadyel Alencar (Republicanos–PI) no parecer da Comissão de Comunicação, apresentado na terça (12).
PL 2628 perde conceito de ‘dever de cuidado’
Apesar da rejeição dessas emendas, o texto final — ainda sem explicação por parte do relator — incluiu um inciso que isenta as empresas da “exigência de consolidação estatística e envio semestral de relatórios de moderação e denúncias”.
O PL 2628, idealizado em 2022 pelo senador Alessandro Vieira (MDB–SE), propõe diversas medidas para proteção de crianças e adolescentes online: combate à exploração sexual, bullying, restrições de tempo de uso, controle parental, além de limites à coleta de dados e penalidades.
A versão original aprovada no Senado em 2024 incorporava o conceito de “dever de cuidado”, que impõe responsabilidade ativa às plataformas em prevenir danos. No entanto, motivados por intensa pressão de partidos da extrema direita (PL, União Brasil e Novo), cerca de 38 emendas flexibilizadoras foram apresentadas na Câmara, resultando na supressão desse conceito, substituído por obrigações menos rigorosas — de prevenção, proteção, informação e segurança.
“Dever de cuidado” sob ataque
Especialistas, como Rafael Zanatta, da Data Privacy Brasil, alertam que a exclusão do “dever de cuidado” fragiliza o projeto. Zanatta explicou que sem esse conceito não há um padrão mínimo de conduta que, se descumprido, configura ilícito.
O relator admitiu à reportagem que a mudança no projeto foi feita a pedido de empresas como Google, Meta e também por meio das emendas assinadas por Máximo.
Meta reconhece participação e deputado se defende
O The Intercept Brasil informou que a Meta confirmou publicamente que participou das propostas enviadas por Máximo à Câmara, afirmando que “as contribuições da Meta e de outras partes interessadas … são de conhecimento público” . A empresa, porém, não detalhou se seus lobistas costumam redigir integrais projetos.
Já o deputado Fernando Máximo disse que recebe sugestões técnicas de diversos setores e que as emendas “saem de conversas”. Segundo ele, sua prioridade é “proteger nossas crianças e adolescentes”, mas sem gerar “burocracia desnecessária” ou censura, declarando que seu papel não é “representar interesses específicos”.
Foto/Reprodução: The Intercept Brasil
Fonte: The Intercept Brasil
