PORTAL RIO MADEIRA – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/2025, apelidada de “anti-privilégio”, foi apresentada pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) e já conta com 176 assinaturas necessárias para iniciar sua tramitação. O texto propõe o fim de benefícios considerados abusivos no serviço público, mas cinco dos oito deputados federais de Rondônia não assinaram o documento.
Entre os que assinaram, estão Thiago Flores (Republicanos), Silvia Cristina (PP) e Cristiane Lopes (União Brasil). Já Coronel Chrisóstomo (PL), Fernando Máximo (União Brasil), Lúcio Mosquini (MDB), Maurício Carvalho (União Brasil) e Rafael Fera (Podemos) optaram por não subscrever a proposta.
O que a PEC prevê
A medida pretende extinguir dez benefícios, incluindo férias superiores a 30 dias, licenças-prêmio, aposentadoria compulsória como forma de punição, adicionais por tempo de serviço, promoções automáticas por antiguidade e pensões para dependentes de servidores expulsos ou demitidos.
O texto altera o artigo 37 da Constituição Federal, proibindo a concessão desses privilégios a qualquer servidor ou agente político e revogando leis que contrariem a norma em todas as esferas de governo.
Impacto e críticas
O projeto afeta carreiras de alto escalão, como magistrados, procuradores e servidores com remuneração acima do teto constitucional. Defensores argumentam que a medida é necessária para equilibrar as contas públicas, enquanto opositores afirmam que pode desestimular o ingresso e a permanência no serviço público.
A posição da bancada
A ausência de apoio de parte da bancada rondoniense deve repercutir entre eleitores que defendem cortes de privilégios. Apesar de não haver obrigatoriedade de assinatura, o posicionamento pode ser interpretado como resistência a mudanças que impactam benefícios historicamente garantidos a agentes públicos.
Nota de correção: Após nova verificação, informamos que o deputado federal Rafael Fera (PL-RO) consta entre os signatários da PEC 30/2025, que trata do fim de privilégios no serviço público. O conteúdo desta matéria foi atualizado para refletir corretamente essa informação.
Foto/Reprodução: Câmara dos Deputados
Fonte: Portal Rio Madeira
