PORTAL RIO MADEIRA – O ex-ministro da Casa Civil e atual presidente nacional do Progressistas (PP), senador Ciro Nogueira (PI), afirmou nesta quarta-feira (6) que não assinará e nem apoia qualquer pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o senador, a proposta é “inviável” e não há clima político no Senado para avançar com o processo.
“Não assinei e não vou assinar o pedido de impeachment do ministro Alexandre. Porque é uma pauta impossível. Nós não temos 54 senadores para aprovar. E aqui fala uma pessoa que, durante meus 32 anos de mandato, se tornou uma pessoa muito pragmática. Não perco tempo com pautas que não vão ter sucesso”, declarou ao portal Contexto Metrópoles.
Apoios insuficientes e barreira política
Ciro também rebateu a mobilização da oposição, que afirma já ter conseguido 41 assinaturas para apresentar o pedido. Segundo ele, mesmo com número expressivo de senadores apoiando, a palavra final é do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que teria o poder exclusivo de decidir se o pedido será ou não pautado.
“Você pode chegar com 80 assinaturas, que não abre. É um poder do presidente do Senado. Então essa pauta, eu não vou perder tempo com ela”, disse o senador, classificando a articulação como jogada midiática sem viabilidade jurídica.
Para que um ministro do STF perca o cargo, são necessários dois terços dos votos do Senado Federal — ou seja, pelo menos 54 votos favoráveis ao final do processo. Mesmo que o pedido seja protocolado, o Senado não é obrigado a dar seguimento sem decisão de Alcolumbre.
A declaração de Ciro Nogueira esfriou os ânimos da oposição, que intensificou nos últimos dias as críticas a Moraes após a decretação de prisão domiciliar contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a aplicação de medidas restritivas a parlamentares aliados.
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Fonte: Portal Rio Madeira