PORTAL RIO MADEIRA – O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, fez duras críticas à atuação da Corte nos processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em entrevista ao jornal Estadão, ele afirmou que o STF não tem competência para julgar ex-presidentes da República e comparou o caso com o do atual presidente Lula, julgado pela Justiça comum.
Segundo Marco Aurélio, não há explicação jurídica para que Bolsonaro seja processado no STF. “A legislação não mudou. Lula foi julgado na 13ª Vara de Curitiba. Por que Bolsonaro está no Supremo? Isso é inexplicável. A história cobrará essa postura”, declarou o ex-ministro, que atuou por 31 anos na Corte.
As críticas também atingem diretamente o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações contra Bolsonaro. Para Marco Aurélio, Moraes “ultrapassa os limites constitucionais” com medidas cautelares como uso de tornozeleira, restrições de comunicação e redes sociais, o que ele classificou como “apenações humilhantes”.
“O ministro Moraes proibiu até diálogos. Isso é mordaça, censura prévia, em pleno século XXI. É incompreensível”, disse. Ele alertou ainda que a atuação agressiva do STF desgasta a imagem da instituição e representa um risco à liberdade de expressão.
O ex-ministro concluiu com um alerta à imprensa e à sociedade: “Espero que essa postura não intimide os veículos de comunicação. Nem no regime militar tivemos medidas como essas. O Supremo não pode substituir o devido processo legal”.
Foto/Reprodução: Nelson Jr./SCO/STF
Fonte: Portal Rio Madeira/Estadão
