PORTAL RIO MADEIRA – A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar, nesta semana, uma representação que pedia a abertura de inquérito para investigar possíveis falhas na atuação de integrantes da alta cúpula do Ministério da Previdência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A solicitação havia sido feita pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), com base em denúncias de suposta omissão diante de descontos irregulares aplicados a beneficiários do INSS.
Decisão do procurador-geral
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a documentação apresentada não continha fundamentos suficientes para justificar a instauração de investigação criminal. Ele destacou que não foram identificadas evidências mínimas de participação direta ou omissão dolosa por parte dos citados, incluindo o ex-ministro Carlos Lupi, o atual ministro Wolney Queiroz e o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto.
Com isso, a representação foi arquivada sem avanço para abertura de inquérito formal, encerrando essa frente específica de apuração no âmbito da PGR.
Fraudes continuam sob investigação
Apesar da decisão, outras linhas de investigação seguem em curso. A Polícia Federal, por meio da Operação “Sem Desconto”, deflagrada em abril deste ano, continua apurando um esquema de fraudes que teria causado prejuízos de mais de R$ 6 bilhões entre os anos de 2019 e 2024. A operação cumpriu centenas de mandados e resultou em bloqueios judiciais de bens dos investigados, além da suspensão de cobranças indevidas.
Também há iniciativas por parte da Advocacia-Geral da União (AGU), que ajuizou ações contra entidades suspeitas de envolvimento com os descontos ilegais. Entre os pedidos judiciais, estão bloqueios de valores que, somados, podem alcançar até R$ 2,5 bilhões. Já foram concedidos bloqueios cautelares de R$ 23,8 milhões e R$ 119 milhões.
CPMI e outras apurações
Além da esfera judicial, o caso também avançou no Congresso Nacional. Uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) foi protocolada com o objetivo de aprofundar a análise das responsabilidades pelo esquema. A instalação da comissão aguarda decisão da mesa diretora.
Paralelamente, o Ministério Público Federal (MPF) mantém mais de 20 investigações abertas sobre o tema, visando apurar possíveis atos ilícitos nas esferas administrativa, cível e penal.
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Fonte: Portal Rio Madeira
