PORTAL RIO MADEIRA – O deputado federal Maurício Carvalho (União Brasil-RO) foi o único representante de Rondônia a votar favoravelmente ao projeto de lei que previa a ampliação do número de deputados federais no Brasil. A proposta, aprovada pela Câmara no início de maio de 2025, determinava o acréscimo de 18 cadeiras, passando de 513 para 531 parlamentares a partir da próxima legislatura, que terá início em 2027.
Proposta previa aumento de gastos públicos
Segundo estimativas da Direção-Geral da Câmara, a ampliação no número de deputados poderia representar um acréscimo anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões aos cofres públicos. O valor inclui despesas com salários, cotas parlamentares, estruturas de gabinete e outros benefícios assegurados aos congressistas.
Dos oito deputados federais eleitos por Rondônia, apenas Maurício Carvalho manifestou apoio à medida durante a votação em plenário. Os demais votaram contra ou estiveram ausentes no momento da deliberação.
Veto presidencial e justificativa
O projeto foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme publicação no Diário Oficial da União. A justificativa apresentada pelo Poder Executivo aponta a ausência de fontes de compensação orçamentária e riscos de desequilíbrio fiscal.
O veto presidencial ainda será apreciado pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo em até 30 dias. Caso seja mantido, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promover a redistribuição de vagas entre os estados, até o dia 1º de outubro de 2025, conforme decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Fonte: Portal Rio Madeira
