PORTAL RIO MADEIRA – Uma comitiva formada por representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, universidade e sociedade civil realizou, na última terça-feira (15), uma inspeção judicial na região da Vila Princesa e na sede da Cooperativa Catanorte, em Porto Velho. A iniciativa faz parte de uma ação civil pública de caráter estrutural conduzida pela 7ª Vara do Trabalho da capital, com o objetivo de avaliar as condições de atuação dos catadores de materiais recicláveis após o fechamento do lixão municipal.
A inspeção foi liderada pela juíza do Trabalho Luzinália de Souza Moraes, titular da 7ª Vara do Trabalho de Porto Velho, que coordena o processo nº 0000787-90.2023.5.14.0007. A diligência tem como finalidade verificar a efetividade das políticas públicas voltadas à reinserção social e econômica das famílias impactadas pela desativação do lixão.
Participação interinstitucional
Além da magistrada responsável pelo processo, participaram da visita o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, o vice-presidente e corregedor regional, desembargador Carlos Augusto Gomes Lôbo, os juízes do Trabalho Antonio César Coelho e Giuliana Mayara Silva de Oliveira, além de servidores e estagiários da 7ª Vara do Trabalho.
A inspeção contou ainda com representantes do Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União, Prefeitura de Porto Velho, Universidade Federal de Rondônia (UNIR) — por meio da Incubadora de Empreendimentos Econômicos Solidários —, Fórum do Lixo e Cidadania, e membros da própria cooperativa Catanorte.
Avaliação das condições e desafios
Durante a diligência, foram observadas as condições operacionais da cooperativa, a infraestrutura disponível, a participação das famílias anteriormente vinculadas ao antigo lixão e os principais obstáculos enfrentados para a integração desses trabalhadores à cadeia da coleta seletiva no município.
A juíza Luzinália destacou que se trata de uma ação com múltiplas etapas e necessidade de diálogo contínuo. “Estamos diante de uma demanda estrutural que exige escuta, articulação e planejamento conjunto. A inspeção é parte essencial para compreender os contextos locais e desenhar estratégias mais efetivas”, explicou a magistrada.
Justiça e dignidade
A visita se insere na estratégia de atuação proativa do Judiciário trabalhista, que busca, além da resolução de conflitos, promover o respeito aos direitos fundamentais, como o acesso ao trabalho digno, a proteção socioambiental e a valorização da dignidade humana. A articulação entre os diferentes órgãos busca impulsionar soluções colaborativas que beneficiem comunidades em situação de vulnerabilidade.
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Fonte: Portal Rio Madeira
