PORTAL RIO MADEIRA – O prefeito de Porto Velho, Leonardo Barreto, encaminhou à Câmara Municipal nesta segunda-feira (14) a Mensagem nº 67/2025, solicitando autorização legislativa para contratar um novo empréstimo de até R$ 180 milhões. O objetivo, segundo o texto, é financiar obras de infraestrutura urbana, saneamento, construção e reforma de escolas, creches e unidades de saúde.
O projeto de lei destaca que os recursos devem ser utilizados exclusivamente em despesas de capital, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). A operação poderá ser firmada com instituições financeiras nacionais ou internacionais, públicas ou privadas. A proposta ainda prevê que o município poderá oferecer como contragarantia receitas como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nos moldes permitidos pela Constituição Federal.
De acordo com a justificativa da prefeitura, o financiamento visa impulsionar investimentos em mobilidade urbana, drenagem, iluminação pública, expansão da rede de esgoto, manejo de resíduos sólidos, construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e a modernização de escolas e creches com laboratórios e áreas de recreação.
Este pedido de R$ 180 milhões soma-se a outra operação de crédito autorizada no início do ano, no valor de R$ 300 milhões, totalizando R$ 480 milhões em empréstimos autorizados pela Câmara Municipal para o Executivo solicitar a instituições financeiras apenas em 2025.
A proposta ainda será analisada e votada pelos vereadores de Porto Velho nesta tarde, no Plenário da Casa de Leis.
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Fonte: Portal Rio Madeira
