PORTAL RIO MADEIRA – O governo federal enfrenta uma verdadeira bomba jurídica e financeira após o escândalo revelado pela Operação Sem Desconto, que expôs fraudes bilionárias no sistema de descontos associativos do INSS.
Somente no mês de maio de 2025, foram ajuizadas 10.923 novas ações judiciais, média de 352 processos por dia, contra apenas 412 em janeiro deste ano. As ações exigem devolução dos valores descontados e indenização por danos morais. Segundo dados da Advocacia-Geral da União (AGU), já são 65,2 mil ações acumuladas, com impacto financeiro que pode ultrapassar R$ 1 bilhão.
A situação preocupa o Planalto. A média de condenações contra o INSS em primeira instância saltou de 408 para 1.616 em menos de um ano, um aumento de 296%. Para a AGU, o volume de ações representa uma “ameaça considerável à sustentabilidade da Previdência”.
Com isso, a AGU recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir suspensão de todas as ações em trâmite no país, enquanto busca costurar um acordo coletivo com aposentados e pensionistas lesados.
A petição enviada ao STF estima que 9 milhões de descontos irregulares foram aplicados nos últimos cinco anos, e projeta uma escalada sem precedentes na judicialização.
O ministro Dias Toffoli, relator do caso, agendou para terça-feira (24) uma audiência de conciliação emergencial.
Nos bastidores, o governo Lula avalia conceder crédito extraordinário para reembolsar os prejudicados ainda em 2025, com pagamento em parcela única, desde que os beneficiários renunciem a ações judiciais futuras contra a União.
A justificativa é clara: o ressarcimento imediato ajudaria a conter o desgaste da imagem do governo e evitaria prejuízos maiores à credibilidade da política previdenciária nacional.
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Fonte: Portal Rio Madeira
