PORTAL RIO MADEIRA – O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o fim da atenuante de idade para criminosos sexuais que tenham menos de 21 anos ou mais de 70 anos. A medida atinge diretamente estupradores e abusadores de mulheres, endurecendo o Código Penal ao impedir qualquer redução de pena ou prescrição com base na idade.
O projeto de lei (PL 419/2023), de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e relatado pela senadora Professora Dorinha (União-TO), agora segue para sanção presidencial.
Atualmente, a lei permite que réus com menos de 21 anos no momento do crime ou mais de 70 anos na sentença tenham penas atenuadas e prescrição reduzida pela metade. Com a nova regra, isso não será mais permitido em crimes sexuais contra o sexo feminino.
Foto/Reprodução: imagens da internet
Fonte: Portal Rio Madeira/Senado Federal
