PORTAL RIO MADEIRA – O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), que compreende os estados de Rondônia e Acre, aprovou nesta terça-feira (29) um novo modelo de redistribuição da força de trabalho e da carga processual no primeiro grau de jurisdição. A medida, que foi votada em sessão administrativa do Pleno, altera a estrutura das varas do trabalho da região com a proposta de centralizar os serviços e unificar secretarias sob a justificativa de buscar maior eficiência e uniformidade administrativa.
Mudanças na estrutura e redistribuição de funções
Com a aprovação do projeto, as 32 varas da jurisdição serão organizadas em três polos principais: Porto Velho (RO), Rio Branco (AC) e Cone Sul (RO). As unidades terão secretarias unificadas, o que implicará na extinção de cargos em comissão e funções comissionadas em várias localidades. A proposta visa uma reestruturação das equipes e funções, buscando, segundo o tribunal, melhor aproveitamento dos recursos humanos e tecnológicos disponíveis.
Divergência entre entidades e o TRT14
A decisão foi tomada por maioria dos desembargadores do TRT14. Apenas a desembargadora Socorro Guimarães votou contra a proposta, apontando possíveis impactos negativos. Representantes da OAB Seccional Rondônia, da Amatra-14 e do Sinsjustra haviam manifestado preocupações com relação à medida, especialmente quanto à possível redução da autonomia das varas e à sobrecarga de trabalho.
Fundamentação em resoluções nacionais
O projeto é fundamentado em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e, segundo o TRT14, está alinhado com políticas de padronização administrativa em nível nacional. No entanto, questionamentos foram feitos quanto à aplicabilidade das resoluções e ao fato de o novo modelo tornar o TRT14 o único regional sem direção de secretaria nas unidades judiciárias, o que representa uma alteração significativa em relação à estrutura prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Implementação e próximos passos
A nova configuração organizacional deverá ser implementada gradualmente, com ajustes no funcionamento das unidades e adaptação das equipes às novas funções e locais de trabalho. O TRT14 afirma que a reestruturação tem como foco modernizar a prestação jurisdicional, garantir o cumprimento de metas nacionais e ampliar o uso de tecnologia no atendimento ao público.
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Fonte: Portal Rio Madeira
