PORTAL RIO MADEIRA – O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou, nesta segunda-feira (7), uma proposta de realização de plebiscito nacional em 2026, com o objetivo de consultar os eleitores sobre a convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte e a possibilidade de adotar a pena de morte e prisão perpétua no Brasil.
Três questões centrais no plebiscito
A proposta de Kataguiri prevê que a consulta pública ocorra junto ao primeiro turno das eleições presidenciais de 2026. Os eleitores seriam questionados sobre três pontos principais:
- Se apoiam a convocação de uma nova Constituinte;
- Se concordam com a inclusão da pena de morte no ordenamento jurídico;
- Se são favoráveis à implementação de penas de caráter perpétuo para crimes considerados graves, caso a Constituinte seja instalada.
Segundo o parlamentar, a atual Constituição de 1988 se tornou “excessivamente extensa e inflexível” para responder aos desafios contemporâneos. Ele defende um novo texto constitucional mais objetivo, moderno e eficaz, capaz de permitir reformas estruturais e reforçar a governabilidade.
Argumentos do deputado
Kataguiri afirma que a legislação atual impede o debate sobre medidas como prisão perpétua e pena capital. “O Brasil enfrenta uma verdadeira crise na segurança pública, com mais de 40 mil homicídios por ano. Precisamos abrir espaço para soluções que reflitam o sentimento da sociedade”, afirmou o deputado.
O parlamentar também citou pesquisas com apenados, alegando que a maioria não cometeria crimes caso existissem penas mais duras. Ele defende que a medida não rompe com o Estado Democrático de Direito, mas busca adequar a estrutura institucional às necessidades do século 21.
Prazos para a nova Constituinte
Caso a população aprove o plebiscito, o Congresso Nacional eleito em 2026 passaria a funcionar como Assembleia Nacional Constituinte, em um formato unicameral. Os trabalhos teriam início em março de 2027, com prazo de encerramento previsto até julho de 2030.
Constituição atual
A Constituição Federal de 1988, promulgada após o período da ditadura militar, é considerada um marco da redemocratização do Brasil e contempla uma ampla gama de direitos e garantias fundamentais. O texto conta atualmente com 250 artigos e já recebeu 134 emendas constitucionais até outubro de 2024.
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Fonte: Portal Rio Madeira
