PORTAL RIO MADEIRA – O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) apresentou uma proposta de reestruturação das Varas do Trabalho em Rondônia e Acre com o objetivo de redistribuir a carga de processos e reorganizar a força de trabalho. No entanto, a iniciativa gerou preocupações entre servidores, magistrados e a comunidade jurídica, que alertam para possíveis impactos na estrutura do primeiro grau de jurisdição.
Mudanças estruturais nas unidades judiciárias
A proposta prevê a eliminação de cargos e funções dentro das Varas, incluindo o cargo de Diretor de Secretaria, que desempenha papel essencial na organização e funcionamento das unidades. Além disso, há questionamentos sobre a adequação da medida às normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que estabelecem critérios para a estrutura mínima das Varas do Trabalho.
Posicionamento da OAB e preocupações da advocacia
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO) se manifestou contrária à implementação imediata do projeto, solicitando a suspensão ou um período de transição gradual. A entidade aponta riscos para a prestação jurisdicional, incluindo possíveis dificuldades no atendimento aos advogados, comprometimento da segurança na expedição de alvarás e impacto na qualidade dos serviços oferecidos às partes envolvidas nos processos.
Impacto na prestação jurisdicional
A proposta também foi questionada por sua possível interferência na realização das audiências presenciais e na continuidade da Justiça Itinerante, medidas recomendadas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT). Segundo magistrados e servidores, a redução de pessoal nas unidades pode comprometer a eficiência da Justiça do Trabalho, especialmente no interior, onde já existem dificuldades estruturais.
Diante das preocupações levantadas, há um movimento entre servidores, advogados e representantes do setor jurídico para que o TRT14 amplie o diálogo antes da implementação da reestruturação. O debate continua em andamento, e novas deliberações devem ocorrer nos próximos dias.
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Fonte: Portal Rio Madeira
