PORTAL RIO MADEIRA – O governo de Rondônia sancionou a Lei nº 5.993, que proíbe práticas de trotes agressivos e humilhantes em instituições de ensino superior do estado. A norma, publicada nesta segunda-feira (24), estabelece diretrizes para impedir atividades que coloquem em risco a integridade física e emocional dos alunos, garantindo um ambiente acadêmico mais seguro e respeitoso.
Restrições e penalidades
De acordo com a legislação, ficam proibidas ações de recepção aos calouros que envolvam:
• Humilhações públicas, exposição vexatória ou constrangimentos psicológicos;
• Agressões físicas, ainda que sob pretexto de brincadeira ou tradição;
• Danos materiais aos pertences dos alunos.
As faculdades devem adotar medidas preventivas, instaurar processos disciplinares e aplicar sanções administrativas, que podem incluir o desligamento da instituição em casos de descumprimento. Além disso, o não cumprimento da norma pode resultar em penalidades administrativas à própria instituição.
Compromisso com um ambiente seguro
O governador Marcos Rocha destacou que a medida busca assegurar que os estudantes sejam acolhidos de maneira digna e respeitosa. “Essa lei vem para garantir mais proteção aos alunos, que chegam ao ensino superior para concretizar seus sonhos e contribuir com a sociedade. O respeito deve ser a base dessa recepção”, ressaltou.
A regulamentação reforça a necessidade de um ambiente acadêmico livre de violência e práticas abusivas, promovendo a segurança e o bem-estar dos estudantes.
Foto/Reprodução: imagens da internet
Fonte: Portal Rio Madeira
