PORTAL RIO MADEIRA – A Câmara Municipal de Porto Velho realizou, nesta semana, uma audiência pública proposta pelo vereador Dr. Santana, com o objetivo de debater seu projeto de lei que propõe mudanças nas regras de funcionamento dos estacionamentos em shopping centers da capital.
Participação e debate
O evento contou com ampla participação popular e reuniu representantes de diversas entidades, como a OAB Rondônia, CDL, SINTAX e SINDIMAP, além de consumidores e moradores da cidade. A audiência foi presidida pelo vereador Dr. Breno Mendes, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, e secretariada pelo vereador Everaldo Fogaça, 1º secretário da comissão.
Durante o encontro, Dr. Santana destacou que o projeto nasceu a partir de demandas da população, especialmente de pessoas que consideram abusivas algumas práticas adotadas pelos estacionamentos dos shoppings.
“O povo tem voz, e esse projeto é resultado disso. Muitas pessoas reclamam por pagar estacionamento mesmo quando vão ao shopping apenas para resolver algo rápido, buscar um idoso ou acessar serviços públicos. Precisamos garantir mais justiça e respeito aos consumidores”, afirmou o vereador.
Principais mudanças propostas
O projeto de lei apresentado pelo vereador Dr. Santana prevê medidas para tornar o serviço mais acessível e transparente, incluindo:
• Cobertura obrigatória nas vagas para idosos e pessoas com deficiência até a entrada do shopping;
• Tempo de tolerância de 60 minutos para que motoristas desistam da vaga sem cobrança;
• Isenção da tarifa de estacionamento para clientes que consumirem um valor equivalente a cinco vezes o preço da taxa;
• Obrigatoriedade de informações claras sobre preços e regras de funcionamento, garantindo maior transparência aos consumidores.
Próximos passos
Após a audiência, a proposta seguirá para análise na Comissão de Defesa do Consumidor, onde terá a relatoria do vereador Everaldo Fogaça. Em seguida, o projeto será encaminhado para votação no plenário da Câmara.
O vereador Dr. Santana ressaltou a importância do diálogo com a população e reforçou seu compromisso com a aprovação da proposta.
“Nosso mandato é construído ouvindo a população. Seguiremos lutando para aprovar essa lei, que representa mais dignidade e respeito para quem vive e consome em nossa cidade”, concluiu.
Foto/Reprodução: Assessoria
Fonte: Assessoria
