PORTAL RIO MADEIRA – O vereador Dr. Santana convida os moradores de Porto Velho para participar da audiência pública que discutirá o Projeto de Lei Complementar nº 1358, de sua autoria. O encontro acontecerá no dia 21 de março, às 9h, no Salão de Reuniões Bohemundo Álvares Affonso da Câmara Municipal de Porto Velho. A iniciativa busca envolver a comunidade, comerciantes e representantes da sociedade civil na construção de regras mais justas para os estacionamentos dos shopping centers da capital.
Proposta traz mais direitos aos consumidores
O projeto de lei propõe mudanças importantes para garantir mais acessibilidade, transparência e benefícios aos frequentadores dos shoppings da cidade. Entre os principais pontos da proposta estão:
- Cobertura obrigatória para vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência, oferecendo mais conforto e segurança;
- Tempo de tolerância de 60 minutos, permitindo que consumidores desistam da cobrança sem prejuízo;
- Isenção da taxa de estacionamento para quem realizar compras no valor de pelo menos cinco vezes a tarifa do estacionamento;
- Tabelas informativas obrigatórias, com preços, horários de funcionamento e regras claras sobre a perda de tíquetes, garantindo mais transparência aos usuários.
Compromisso com a população
Para Dr. Santana, essa é uma pauta essencial para os consumidores que frequentam os shoppings não apenas para lazer, mas também para acesso a serviços essenciais, como os oferecidos pelo Tudo Aqui e a Secretaria Municipal de Saúde.
“Essa audiência pública será uma oportunidade para ouvirmos a comunidade e aprimorarmos a legislação. Nosso compromisso é garantir mais equidade e benefícios reais para quem utiliza esses estacionamentos diariamente”, afirmou o vereador.
A participação da população será fundamental para assegurar que a proposta contemple as necessidades reais dos moradores de Porto Velho.
Serviço
📅 Data: 21 de março
🕘 Horário: 9h
📍 Local: Salão de Reuniões ― Bohemundo Álvares Affonso, Câmara Municipal de Porto Velho
Fonte: Assessoria
Foto/Reprodução: Assessoria
