PORTAL RIO MADEIRA – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou, nesta quarta-feira (12), o resultado preliminar da segunda fase do 42º Exame de Ordem Unificado. Além disso, o padrão de respostas definitivo também foi disponibilizado para consulta no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), instituição responsável pela organização da prova.
Recursos e prazo para contestação
Os candidatos que desejarem recorrer da nota obtida poderão apresentar recursos entre os dias 13 e 16 de março, exclusivamente pelo portal da FGV. Após a análise dos pedidos, a divulgação do resultado final está prevista para o dia 27 de março.
Estrutura da prova
A segunda fase do exame ocorreu no dia 16 de fevereiro e consistiu em uma avaliação prático-profissional, dividida em duas etapas. A primeira parte exigiu a elaboração de uma peça processual, valendo cinco pontos, de acordo com a área do Direito escolhida pelo candidato no momento da inscrição. As opções disponíveis incluíram Direito Administrativo, Civil, Constitucional, Trabalhista, Empresarial, Penal e Tributário.
Já a segunda etapa foi composta por quatro questões discursivas, no formato de situações-problema, cada uma valendo 1,25 ponto. A pontuação máxima da prova foi de dez pontos, sendo necessário alcançar pelo menos seis para obter aprovação.
De acordo com a Lei nº 8.906/1994, a aprovação no exame da OAB é um requisito obrigatório para que bacharéis em Direito possam exercer a advocacia no Brasil. O exame pode ser realizado tanto por formados quanto por estudantes do último ano do curso de Direito.
Repescagem e próxima edição
Os candidatos que foram aprovados na primeira fase do 42º Exame, mas não conseguiram aprovação na segunda fase, poderão se inscrever na repescagem para a segunda fase do 43º Exame da OAB. O edital foi publicado no dia 10 de março e as inscrições poderão ser feitas entre os dias 17 e 24 de março, exclusivamente pelo portal da FGV.
Durante o período de inscrição, será permitido alterar a cidade de prova e a área jurídica escolhida. Para confirmar a participação, os candidatos deverão pagar uma taxa de R$ 160 até o dia 16 de maio.
A segunda fase do 43º Exame será realizada no dia 15 de junho, seguindo o mesmo formato da edição anterior, com uma peça processual (cinco pontos) e quatro questões discursivas (1,25 ponto cada). A pontuação mínima para aprovação continua sendo seis pontos.
Os locais de prova estarão disponíveis para consulta no site da FGV a partir do dia 9 de junho. Além disso, os candidatos aprovados no 43º Exame que utilizaram a repescagem da primeira fase do 42º poderão retirar seus certificados de aprovação desde que comprovem que estavam matriculados nos dois últimos semestres ou no último ano da graduação até o final do primeiro semestre de 2025.
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Fonte: Portal Rio Madeira
