PORTAL RIO MADEIRA – Servidores da Câmara Municipal de Porto Velho questionam a demora na implementação da reestruturação administrativa prevista na Lei Complementar 979/2024. A norma, já avaliada pelo Tribunal de Contas e considerada legal, deveria estar em vigor, mas até o momento não foi aplicada, gerando insatisfação e dúvidas sobre o posicionamento do presidente da Casa, vereador Gedeão Negreiros.
Lei aprovada, mas não aplicada
A LC 979/2024 foi devidamente sancionada e confirmada como legal, garantindo avanços funcionais aos servidores da Câmara. No entanto, apesar de seu respaldo jurídico, a legislação segue sem efeitos práticos. O atraso tem causado frustração entre os profissionais, que aguardavam a reestruturação para melhoria das condições de trabalho e reconhecimento profissional.
Por que a lei não foi cumprida?
O impasse levanta questionamentos: por que a gestão da Câmara não seguiu adiante com a implementação da reestruturação? Enquanto servidores que ingressaram antes de 2018 já foram beneficiados pela LC 959/2023 e os vereadores tiveram aumento de subsídios através das Resoluções 679/2023, 716/2024 e 718/2025, a categoria que aguarda a LC 979/2024 segue sem respostas concretas.
Pressão por respostas
O presidente da Câmara, Gedeão Negreiros, já manifestou publicamente a intenção de valorizar o funcionalismo e firmou compromisso com o Ministério Público para retomar o cronograma do concurso público, vinculado à LC 979/2024. No entanto, até agora, a promessa não se concretizou. Diante do cenário, servidores organizados no Conselho de Política Salarial e Remuneração Pessoal (CPSRP) enviaram um manifesto à Presidência da Câmara e informaram que acionarão o Ministério Público e a imprensa para exigir providências.
A dúvida que fica é: Gedeão Negreiros cumprirá a lei ou manterá a situação como está?
Foto/Reprodução: imagens da internet
Fonte: Portal Rio Madeira
